Procedimentos para pedidos de Consulta / Reapreciação / Reclamação
Conforme normativo em vigor, Despacho Normativo 3/2026, de 23 de fevereiro, retificado pelo Despacho Normativo 8548-b-2026, de 14 de julho, informa-se a comunidade educativa dos procedimentos a adotar para os pedidos de consulta, reapreciação e reclamação.
Aceda ( aqui ) ao texto integral da comunicação.
